A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão. Dos dez deputados piauienses, apenas Fábio Abreu (PL) votou contra a manutenção da prisão. 

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.

A deputada Margarete Coelho (PP), que é advogada, publicou em suas redes sociais que “fomentar crises entre instituições democráticas enfraquece o estado democrático de direito. Fazer dessas tensões um modo de atuação põe em risco a democracia!”. 

Ela ainda destaca que é preciso o Congresso Nacional regulamentar o artigo 53 da Constituição Federal (CF) que fala que ‘deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente por quaisquer opiniões, palavras e votos’. 

“A prisão do dep. Daniel Silveira revela a necessidade de regulamentação do art. 53 da CF, dando clareza ao seu alcance e abrangência e na forma de sua convivência como o nosso sistema persecução penal. Sem isso, sempre que invocado, promoverá mais crise que pacificação social”, argumenta a deputada jurista. 

O deputado capitão Fábio Abreu votou contra a manutenção da prisão, por entender que o julgamento do parlamentar deve ser realizado através da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. 

“Sempre pautei minha vida pela legalidade e cumprimento as leis. O que ocorreu no caso do deputado Daniel, foi uma afronta à Constituição Federal e não tem embasamento legal nenhum. Independente da conduta condenável e repudiante do referido deputado, o local para a devida condenação é a Câmara, através da Comissão de Ética. Entendo que a votação de ontem tratava-se apenas para a confirmação de constitucionalidade ou não, e repito no meu entendimento está sendo inconstitucional”, argumentou o deputado.

Voto dos deputados piauienses

Átila Lira (PP-PI) – votou Sim
Cap. Fábio Abreu (PL-PI) – votou Não
Flávio Nogueira (PDT-PI) – votou Sim
Iracema Portella (PP-PI) – votou Sim
Júlio Cesar (PSD-PI) – votou Sim
Marcos A. Sampaio (MDB-PI) – votou Sim
Margarete Coelho (PP-PI) – votou Sim
Marina Santos (SOLIDARIEDADE-PI) – votou Sim
Merlong Solano (PT-PI) – votou Sim
Rejane Dias (PT-PI) – votou Sim

Como votou a relatora

Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.

A relatora ressaltou que nenhuma autoridade está imune a críticas, mas “é preciso traçar uma linha clara entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataque às instituições democráticas”. Ela afirmou que o comportamento de Daniel Silveira tem se mostrado frequente no ataque a minorias e ao Estado democrático de Direito.

Magda Mofatto leu a transcrição do vídeo, no qual Silveira declara, por exemplo, que o ministro Edson Fachin deveria “levar uma surra”, usando palavras de baixo calão e reafirmando opiniões relacionadas à defesa da cassação dos ministros do STF, como foi feito na ditadura militar.

Para a relatora, essas ameaças visam a impedir o livre exercício de um Poder da União, devendo ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional porque têm a intenção de “intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas”.

Defesa de Daniel

Daniel Silveira afirmou em sua defesa que a discussão sobre sua prisão deve ser técnica. “Peço aos pares que não relativizem a imunidade parlamentar. Por mais duras que sejam as falas, o amadurecimento político vem depois”, disse. Ele e seu advogado, Maurizio Rodrigues Spinelli, tiveram 45 minutos cada um para apresentar sua defesa durante a sessão.

“Li e reli a decisão do STF e ela está completamente equivocada, esse é o mérito da discussão. Se vamos apaziguar a Casa, não será com esse discurso beligerante. Me exauri nas minhas palavras, mas me impressiona o avanço para o totalitarismo de um dos Poderes”, disse o parlamentar.

Já Spinelli defendeu o Conselho de Ética como o foro adequado para discutir a atitude de seu cliente. “É compreensível que muitos deputados tenham se sentido ofendidos pelo tom, pelos gestos do deputado, mas nada disso justifica que se abra mão de reparar esse episódio na própria Câmara dos Deputados”, afirmou.