A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, em primeira e segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição 03 e o Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, ambos de autoria do Executivo, que modificam regras previdenciárias dos servidores estaduais. No Plenário, foram 24 votos a favor e quatro contra, em sessão encerrada às 18h20, após um longo dia de debates na Casa.

Foram quase dez horas de discussão, iniciada com a realização de uma audiência pública, presidida pelo deputado estadual Júlio Arcoverde (Progressistas), com a presença de representantes do governo, sindicatos, entidades e os deputados das bancadas de oposição e da base governista.

Durante a audiência as categorias apresentaram suas reivindicações, mas já cientes de que muito pouco seria acatado pela maioria do Legislativo. A principal demanda dos servidores era que essa discussão não ocorresse em regime de urgência. O texto chegou à Alepi no último dia 3 de dezembro. A expectativa da classe trabalhadora é que a discussão fosse prolongada até o mês de fevereiro, o que não foi acatado pelas Comissões.

Pela manhã houve tumulto e confronto entre policiais e servidores, que faziam ato em frente à Assembleia. Um policial ficou ferido e um manifestante foi detido. O grupo queria invadir o prédio para poder participar da audiência pública. Contudo, a participação de representantes de sindicatos e entidades foi restrita, para evitar a prolongação do debate, já que a intenção era concluir os trâmites da matéria ainda hoje.

Novo requerimento de urgência

A audiência encerrou ao meio-dia. Em seguida, o relator das matérias, o deputado Franzé Silva, se reuniu com integrantes do governo para avaliar a viabilidade das 18 emendas apresentadas pela oposição e também as emendas de integrantes da base. Duas horas depois, o presidente Themístocles Filho (MDB) decidiu abrir a sessão plenária para analisar um novo requerimento de urgência do deputado Francisco Limma, líder do governo, para suspender a plenária, a fim de que fossem votadas as matérias em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Administração.

CCJ reunida com portas fechadas

Com o início da reunião, novo tumulto foi registrado. O anúncio de que a reunião ocorreria com portas fechadas, sem que fosse permitida sequer a participação da imprensa, revoltou os representantes da classe trabalhadora, que chegaram a ameaçar invadir a sala das comissões. A presença da polícia foi solicitada, e eles então fizeram uma barreira humana para impedir a saída ou entrada de deputados da reunião.

Na CCJ, Teresa Britto chegou a apresentar um parecer alternativo, em que apontava inconstitucionalidades na tramitação da matéria, sem a concordância da maioria dos deputados na comissão.

Sessão retomada para votação

Minutos depois o grupo dispersou ao ser avisado por integrantes da oposição de que, independente dos esforços, o texto seria de fato votado em Plenário. Como ocorreu. Às 17h15 a sessão plenária foi retomada. Na chegada, deputados da base do governo foram recebidos com ovos arremessados pelos manifestantes.

Mais uma vez a sessão ocorreu sem a presença de público nas galerias. Mesmo o acesso da imprensa só foi garantido após apelos de deputados de oposição.

Passando à votação, como era esperado, as propostas do Executivo foram aprovadas pela ampla maioria em Plenário. A votação nominal ocorreu em primeiro e segundo turno. Somente na próxima semana o texto terá sua redação final votada.

Mudanças no texto

Algumas mudanças foram feitas, como explica o relator. Segundo Franzé Silva, grande parte do texto traz apenas adequações à norma aprovada pelo Congresso Nacional. “O que nós tínhamos aqui era ouvir as categorias, e tivemos uma audiência pública hoje pela manhã, onde os sindicatos estavam lá representados, e colocaram seus pontos de vista. Acatamos emendas e fizemos ponderações”, diz.

Alíquota de 14% e Policiais

Uma das alterações, ele explica, foi para evitar que o poder executivo tenha uma alíquota maior que 14% de contribuição. “Assim como na Legislação Federal, aqui tinha a previsão de que pudesse ir além, mas nós cortamos essa possibilidade. E tivemos também a questão de fazer o escalonamento progressivo da cobrança dos inativos”.

Foi fixado limite de um salário mínimo. E acima deste valor, até R$ 1.200, ficará valendo alíquota de 11%, crescendo um ponto percentual até chegar ao máximo de 14%. “E tiramos do texto a questão dos policiais”, explica Franzé.

“Pacote de maldades”

Mas para o líder da oposição, apesar das alterações, o texto se resume a um “pacote de maldades”. “Apresentamos uma emenda, para pelo menos igualar a proposta nacional, mas o governo foi insensível, não aceitou. Está penalizando os que ganham menos. Aquelas pessoas que ganham mil e poucos reais vão pagar 11% de previdência. É inadmissível, inaceitável. Eles preferem colocar o servidor público para pagar a conta deste desgoverno”, disse Gustavo Neiva.

“Série de arbitrariedades”

E a oposição já confirmou que irá judicializar a questão. “O processo legislativo e o regimento da Assembleia foram atropelados. Há uma série de arbitrariedades cometidas, e o principal, o completo desespero, já que não havia nenhuma argumento para urgência. A Assembleia estará trabalhando até a próxima semana. Há uma portaria do governo federal que dá prazo até julho do ano que vem para que nós pudéssemos adaptar a Legislação do Piauí à Legislação nacional. As minorias foram desrespeitadas”, diz Marden.

“Só resta uma coisa, judicializar”

Ao argumentar, a deputada Teresa Britto diz que não resta outra alternativa, senão questionar as normas na Justiça. “Nós demos todas as possibilidades de eles regularizarem a situação. Nós apresentamos um requerimento para derrubar o regime de urgência, depois nós entramos com parecer alternativo de inconstitucionalidade, devido a tramitação em regime de urgência. Então, agora, só resta uma coisa, judicializar. E vamos ganhar essa briga, com certeza, em favor dos servidores públicos do estado do Piauí. Vamos esperar apenas o governador sancionar a Lei”, anuncia.

Confira na lista como votou cada deputado estadual.

SIM

Dr. Francisco
Dr. Helio
Coronel Carlos Augusto
Evaldo Gomes
Fábio Xavier
Firmino Paulo
Flora Isabel
Francisco Limma
Franzé Silva
Georgiano Neto
Gessivaldo Isaías
Hélio Isaías
Henrique Pires
João Madson
Júlio Arcoverde
Nerinho
Oliveira Neto
Severo Eulálio
Themístocles Filho
Wilson Brandão
B. Sá
Cicero Magalhães
Ziza Carvalho
Warton Lacerda

NÃO

Gustavo Neiva
Lucy Soares
Marden Menezes
Teresa Britto

AUSENTES

Fernando Monteiro
Pablo Santos

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*Com informações do 180 Graus