INCONSISTÊNCIAS

Por unanimidade, TCE reprova contas do ex-prefeito de Barras, Carlos Monte

Os balancetes referentes ao biênio 2018 e 2019 não convenceram a corte

05/10/2021 14h16Atualizado há 2 semanas
Por: Redação
Fonte: Barrasnews

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, TCE-PI acaba de reprovar, por unanimidade, as contas do Ex-prefeito de Barras, Carlos Alberto Lages Monte referentes ao biênio 2018 e 2019.

Os balancetes das contas do exercício 2018 não obedeceram aos prazos regimentais, chegando aquela Corte de Contas bem atrasados, além da abertura de credito suplementar sem a devida publicação no Diário Oficial dos Municípios e, igualmente ao exercício 2019, apresentou elevados índices de despesa com pessoal.

O Procurador do Ministério Público de Contas, Sr. Leandro Maciel do Nascimento recomendou a reprovação das contas de 2019 após minuciosa avaliação que detectou, na secretaria de Educação, dentre outros pontos uma grande distorção na relação idade/série. Gráficos apresentados apontaram que o município não atingiu a meta estabelecida pelo Ministério da Educação referente ao IDEB.

Divergências entre informações contábeis prestadas no Sistema SAGRES. A avaliação de Barras no Portal da Transparência obteve nota 36,98%, enquadrando-se na faixa de resultado DEFICIENTE.

Ainda em itens que  corroboraram para a reprovação, o TCE-PI detectou que, no item INDICADOR NEGATIVO DO FUNDEB, a ocorrência não foi sanada. Em uma outra avaliação do Portal da Transparência do Município de Barras, a DFAM detectou nota7,86, o que se enquadra na faixa de resultado como CRITICO.

Ainda segundo o relatório, o município teve sua Dívida Interna Fundada, aumentada. O Ministério Publico de Contas, na pessoa de seu Procurador, Sr. Leandro Maciel do Nascimento considerou que o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM também não foi sanada, haja vista ter piorado o IEGM-Geral.

O ex-prefeito Carlos Monte descumpriu durante os anos em analise, 2018 e 2019, a Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas com pessoal acima do limite legal que e de 54%, ficando em 2018 em 64,27 e em 2019 ficou 63,91, no FUNDEB, os limites ultrapassaram todos os limites, sendo um deles, o de gasto com profissionais do magistério que e de 60% foi para 71,88.

Os relatórios e planilhas que constam na apuração dos fatos e na consequente reprovação de contas de Carlos Monte, revelam que o mesmo tratou a coisa pública sem o mínimo de zelo, sem observância a lei. Uma gestão omissa, negligente e desorganizada, pois até mesmo a arrecadação da receita tributária registrou queda, segundo apontou a DFAM. Com esta reprovação de contas, por unanimidade somada a não apresentação de defesa por parte do ex-prefeito Carlos Monte, o passo que se segue e a sua INELEGIBILIDADE.

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