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“Saídão” coloca cerca de 400 detentos nas ruas neste feriado de Dia das Mães no Piauí

A saída temporária está delimitada na Lei 7.210 de 1984,

07/05/2022 23h43
Por: Redação
Fonte: 180graus

Em razão do feriado de Dia das Mães, cerca de 400 reeducandos do sistema penitenciário que cumprem sentença no regime semiaberto, ou seja, já saem dos presídios diariamente para trabalhar e voltam no fim do dia, vão passar o feriado em liberdade no Piauí. Eles deixam a unidade prisional hoje (07/05) e devem retornar às penitenciárias na quinta-feira (12).

Aquele que descumprir o acordo é automaticamente considerado foragido da  Justiça do Estado. Dos detentos são cobradas algumas exigências para este período de liberdade como fornecimento do endereço onde a família mora; que não frequente bares, festas e eventos públicos e estar recolhido no endereço informado durante a noite.

LEP

Segundo o advogado Gustavo Nardi, “a saída temporária está delimitada na Lei 7.210 de 1984, mais conhecida como LEP (Lei de Execução Penal)”. Para um preso receber o benefício, precisa cumprir alguns requisitos como: estar em regime semiaberto; ter comportamento adequado; ter cumprido mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

 

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