Improbidade

Prefeita exonera secretário condenado por improbidade

Segundo o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, o ex-prefeito possui condenação por ato de improbidade administrativa

08/09/2023 19h14Atualizado há 9 meses
Por: Redação
Fonte: Campo Maior em Foco

Pouco mais de um mês após ser nomeado secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Projetos Especiais (SDE), o ex-prefeito de Piripiri Odival Andrade teve que ser exonerado pela prefeita daquele município, Jôve Oliveira. A determinação foi do Ministério Público do Estado do Piauí, através da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri.

Odival foi aliado de Jôve na eleição de 2020, mas é condenado pela justiça por irregularidades enquanto foi prefeito de Piripiri e ainda não havia sido nomeado a nenhum cargo na gestão da prefeita. Com a aproximação do pleito doa no que vem, e em baixa na popularidade, a gestora usou a secretaria para segurar o aliado, mas foi obrigada a voltar atrás e vai ter que arrumar outros meios para segurar o ex-prefeito de seu lado.

Segundo o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, o ex-prefeito possui condenação por ato de improbidade administrativa proferida por órgão judicial colegiado, a 1ª Câmara de Direito Público, com aplicação das sanções de suspensão dos direitos políticos, imposição de multa civil e proibição de contratar com a administração pública e dela receber benefícios, incentivos ou subvenções, fiscais e creditícios.

Além disso, é réu em outras 14 (quatorze) ações por atos de improbidade administrativa e 03 (três) ações penais, com outras duas sentenças condenatórias pendentes de apreciação pela 2ª instância.

A medida leva em consideração a Lei Municipal nº 704/2012, de 12 de março de 2012, que dispõe sobre a proibição da nomeação ou designação, em alguns cargos do primeiro escalão da Prefeitura Municipal de Piripiri, de pessoas que se enquadrem na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, “Lei da Ficha Limpa”.

Com isso, o promotor de Justiça entendeu que a nomeação de Odival José de Andrade para cargo de secretário Municipal desobedece a Lei Municipal nº 704/2012 e atenta contra o princípio da moralidade.

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