Tribunal de Contas do Piauí revoga suspensão de concurso público de José de Freitas

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revogou nesta sexta-feira (17 de maio de 2024), a suspensão cautelar do concurso público do município de José de Freitas-PI, possibilitando assim, a homologação do certame. O Concurso foi realizado em outubro do ano passado (2023), ofertando 88 vagas.

O TCE-PI havia emitido uma decisão cautelar suspendendo temporariamente a realização do concurso público da Prefeitura Municipal de José de Freitas para diversos cargos, incluindo, agente comunitário de saúde, nutricionista, psicólogo, bibliotecário, pedagogo, psicopedagogo, professor classe B, intérprete de libras e motorista de monitor, através da Decisão Monocrática de nº 093/2024-GFI, proferida pela conselheira Flora Izabel, cuja decisão foi publicada no Diário Oficial do dia 18 de abril de 2024, dois dias após a divulgação do resultado do concurso.

Nesta sexta-feira (17 de maio de 2024), a conselheira Flora Izabel, voltou atrás de sua decisão e revogou  imediatamente a suspensão cautelar.

“Ante todo o exposto, considerando a importância do concurso público e a necessidade de preservar o direito subjetivo à nomeação dos aprovados, risco de descontinuidade do calendário escolar, urgência na homologação, consequentemente, permitiu-se que (à critério da Administração Municipal) o certame em análise siga seu trâmite regular”, disse a conselheira Flora Izabel em sua nova decisão.