Homem é preso por descumprir medidas protetivas em Campo Maior

Nessa segunda-feira (24/06), a Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DEAMGV), Seccional de Campo Maior, efetuou o cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara da Comarca local, contra um homem identificado pelas iniciais F. J. D. S. R., de 35 anos. O suspeito é acusado de descumprir medidas protetivas de urgência (Art. 24-A da Lei Maria da Penha).

Segundo a DEAMGV, a prisão preventiva foi decretada após reiteradas violações das medidas protetivas impostas pela Justiça à vítima, uma mulher que sofria violência doméstica por parte do suspeito. As medidas descumpridas incluíam a proibição de aproximação e contato com a vítima, tanto pessoalmente quanto por meios eletrônicos.

O crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência está previsto no Art. 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e pune quem descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência. A pena para este crime é de detenção de 3 meses a 2 anos.

O homem foi conduzido para Seccional, para os procedimentos cabíveis ao caso.