Altos gastos com pessoal leva TCE a suspender concurso público de Piripiri

O conselheiro Jackson Nobre Veras, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), determinou a suspensão do concurso público de Piripiri, Edital 01/2024. O concurso iria ocorrer próximo dia 28, sendo ofertadas 25 vagas para Guarda Municipal.

epresentação de autoria da Chefia da Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal (DFPESSOAL1) da Corte de Contas faz referência a eventual irregularidade pela extrapolação do limite máximo de gasto com pessoal por parte da prefeitura.

Segundo relatórios técnicos, o município de Piripiri encontrava-se com índice de gasto com pessoal em 62,95%, acima do limite legal de 54%, “portanto, sem margem para admissão de pessoal”.

Um parecer do Órgão de Controle Interno de 03/06/2024 assinado pelo Controlador Geral do Município de Piripiri, Antônio Pereira de Carvalho Filho, anexado junto ao RHWeb na data de 04/06/2024, também chegou a confirmar índice percentual de 62,95% de gasto com pessoal da Prefeitura de Piripiri.

"GESTÃO NA ESCASSEZ"

“Assim sendo, aduz a Unidade Técnica que, do modo como se encontra a gestão de Piripiri/PI, com índice de despesa com pessoal historicamente acima do limite legal de 54%, e, diante da iminente realização do Concurso Público Processo de Edital 01/2024, com a realização de prova objetiva prevista para a data de 28/07/2024, vislumbra-se imperiosa necessidade da gestora empreender rigoroso processo de planejamento de utilização de pessoal, o que deverá levá-la a medidas urgentes, empreendendo no município uma espécie de “gestão na escassez”, decorrente de forçosa necessidade de aplicação do que preceituam os artigos 21, 22, § único e 23, §§ 1º e 2º da LRF até que seja o índice da despesa com pessoal compatibilizado com a Receita Corrente Líquida do Município e, assim, cumprido o princípio imposto pela aludida norma”, traz trecho da decisão monocrática do conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.