Decreto amplia Área de Proteção Ambiental da Cachoeira do Urubu em Esperantina

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), assinou decreto ampliando a Área de Proteção Ambiental – APA da Cachoeira do Urubu, situada entre os municípios de Esperantina e Batalha. O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial do Estado.

Com a ampliação autorizada pelo Poder Executivo, a Área de Proteção Ambiental da Cachoeira do Urubu passará a ter uma área de 4.827,63 hectares.

Na nova área delimitada pelo decreto, fica proibida a implantação de atividades e/ou indústria potencialmente polidora, capazes de afetar significativamente a fauna, flora e os recursos hídricos.

Também é proibida a implantação de projeto, obra de terraplanagem e práticas de atividades agrícolas intensivas, quando, de qualquer modo, tais ações importarem em sensível alteração das condições ambientais locais. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) poderá conceder autorizações somente após estudos dos projetos, com exame das alternativas possíveis e das medidas mitigadoras e a avaliação das consequências ambientais.