Julgamento de Bolsonaro começa nesta terça e termina ao longo da semana. Entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (25) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O julgamento vai definir se os acusados passam à condição de réus e, com isso, se começa uma ação penal contra eles.

Bolsonaro já é réu nesse caso?
Ainda não. Ele só será considerado réu se o Supremo aceitar a denúncia. Até lá, ele continua como investigado. A Procuradoria acusa o ex-presidente de: 

liderar uma organização criminosa armada;
tentar a abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
planejar um golpe de Estado;
causar dano qualificado contra o patrimônio da União;
provocar a deterioração de patrimônio tombado.

O que o STF avalia agora?
O Supremo vai analisar se a denúncia tem os requisitos legais mínimos para iniciar um processo. A Corte não decide agora se os acusados são culpados ou inocentes, mas se há indícios suficientes para abrir uma ação penal.

Se aceitar a denúncia, o STF abre o processo e os acusados passam a ser réus. Se rejeitar, o caso é arquivado.

Como será o julgamento?
Se a denúncia for aceita, começa a fase de instrução processual, em que defesa e acusação poderão apresentar provas e testemunhas. Ao final, o STF fará o julgamento definitivo, decidindo se houve crime e se os acusados devem ser condenados ou absolvidos.

Caso o STF aceite a denúncia, os acusados podem apresentar recursos dentro do próprio Supremo, como os chamados embargos de declaração, para pedir esclarecimentos sobre a decisão.

O que pede a PGR além da condenação?
Além da pena de prisão, a Procuradoria pede que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados durante os atos antidemocráticos.