Prefeitura faz parceria para instalação do Procon em Barras

A Prefeitura Municipal de Barras, sob a liderança do Prefeito Edilson Capote, em parceria com o Ministério Público, tem o prazer de anunciar a instalação do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) em nosso município. Essa importante iniciativa visa garantir os direitos dos consumidores e promover um ambiente mais justo nas relações de consumo.

A instalação do Procon representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores em Barras, e reforça o compromisso da administração municipal em promover bem-estar e justiça social.

De acordo com o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, o acordo foi celebrado com o objetivo de garantir a defesa e proteção dos consumidores dos municípios. Consta no documento que os bens para o funcionamento do órgão, como equipamentos de informática e mobília, serão patrocinados pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC), sem ônus para os municípios, por meio de Termos de Cessão de Bens. 

A prefeituras  de Barras devem apresentar, até o dia 30 de junho e 30 de julho deste ano, respectivamente, o nome de três servidores para participarem da turma de formação e capacitação técnica dos agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a serem encaminhados ao Procon/MPPI.