TCE-PI divulga índices do ICMS que serão repassados aos 224 municípios do PIauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) definiu os percentuais que cada um dos 224 municípios piauienses terá direito a receber da parcela municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2027. Os índices estabelecem a participação de cada prefeitura na divisão dos recursos arrecadados pelo Governo do Estado.

Barras vai receber o valor de R$ 127.181.140,11 referente ao ano de 2025. 

A relação foi publicada nesta terça-feira (3), no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI, por meio da Resolução nº 26, de 28 de outubro de 2026. Os percentuais servem de base para calcular quanto cada município receberá ao longo do próximo exercício financeiro.

Confira os índices e os valores correspondentes ao seu município:

Veja a relação completa no Diário Oficial

De acordo com a Constituição Federal, 25% da arrecadação estadual do ICMS devem ser destinados aos municípios. A distribuição segue critérios previstos na legislação, que levam em consideração indicadores econômicos e outros parâmetros estabelecidos pelas normas estaduais.